Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice - prefeito do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências.

LEI Nº 1.307 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e da outras providências.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

RATIFICA O QUADRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS EFETIVOS EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e da outra providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍDO-MG.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS EFETIVOS EM EXERCÍCIO NAS USINAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR CLÍNICO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS O INCENTIVO PREVISTO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.697 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1249 DE 21 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMES DE RUAS DO BAIRRO ROTATÓRIA, CHACREAMENTO, PISTA DE CAMINHADA E LOTEAMENTO ORAIDA DE MELO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias para o ano de 2022

Transforma Cargo, Altera Atribuições do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas.

Dispõe sobre a retificação da numeração da lei ordinária N° 1236/2022 do Município de Fortaleza de Minas, que receberá a denominação de Lei Complementar.

Dispõe sobre fixação de vencimentos dos Professores Municipais.

Dispõe sobre a exclusão do inciso 1, do art.3° da Lei 986 de 12 de dezembro de 2011.

Altera a lei Municipal 1.226, de 16/11/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025, altera a lei Municipal n° 1225, de 22/10/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e autoriza a abertura de credito especial, por Superávit de arrecadação, no orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá Outras Previdências.

Dispõe sobre a criação e fomento de programas de apoio ao pequeno produtor rural do município de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre de valores na modalidade de \"APORTE FINANCEIRO\" para o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas (IMPRESFORT), em conformidade com a Portaria MPS n°,746, de 27 de dezembro de 2011, e ainda, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortaleza de Minas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras previdências.

Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial para a criação de Dotações para atender a criação do \\\"prêmio\\\" \\\"café Qualidade\\\", no município de Fortaleza de Minas e dá outras Providências.

Cria o \"prêmio\" \"café Qualidade\", no município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Porcentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana em Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.217 de 12 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a alteração do Porcentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de valores pela Secretaria de Estado de Saúde a esta Prefeitura, e ainda, autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para a criação de Dotações para atender o Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e dá outras Providências.

Dispõe sobre Ações para o Enfrentamento da Emergência de Saúde-Corona Vírus (COVID-19) e ainda autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit e dá outras Providências.

Dispõe sobre repasse de valores pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e esta Prefeitura, e ainda, autoriza abertura do crédito adicional Suplementar e dá outra Providências

\"Dispõe sobre bônus salarial aos médicos e gratificação por produtividade por Desempenho Médico Plantonista\".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL”

Dispõe sobre a alteração dos objetivos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso/MG – CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário.

“RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

“RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre repasse de valores na modalidade de “APORTE FINANCEIRO” para o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas (IMPRESFORT), em conformidade com a Portaria MPS nº. 746, de 27 de dezembro de 2011, e ainda, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INTRODUZIU REGRAS PREVIDENCIÁRIAS E ESTATUTÁRIAS A TODOS OS ENTES FEDERADOS.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e da outros providências.

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias para o ano de 2021.

AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE RAIO X

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera Redação das Alíneas B) e C) do Art. 5º e Caput do Art. 8º da Lei Municipal Nº 560, de 30 de Dezembro de 1996, Que Dispõe Sobre Procedimentos Legais Para Execução de Projetos de Loteamentos.

Abre Créditos Suplementares dá Outras Providências.

Autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Permissão de Uso de Máquinas de Costura Pertencentes ao Município de Fortaleza de Minas e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Autorizado a Abrir Crédito Especial, Por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 05 de outubro de 2007, Que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas, e Dá Outras Providências.

Altera a Lei Complementar 03, de 05 de Outubro de 2007, Para Conceder Jornada Especial de Trabalho a Servidores Municipais com Deficiência e dá Outras Providências.

Altera Redação da Lei Complementar nº 03/2007 que \"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas, Incluindo Suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá Outras Providências\".

Dispõe sobre a regulamentação da concessão a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município Públicos do Município de Fortaleza de Minas reestruturado pela Lei nº802/2006 e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e da outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 87/1970 e dá outras providências.

Cria obrigação acessória para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lixa anexa a Lei Complementar de nº 116/2003, Código Tributário Municipal, Lei 720/2003 Estabelece normas para o recolhimento de ISSQN.

Dispõe sobre alteração dos artigos 100, 101 e 103 da Lei Complementar nº 03, de 05 de outubro de 2007. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas).

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas - IMPRESFORT e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Passos.

Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.

Ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1179, de 20 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a fixação de vencimentos e cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1178, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a fixação de vencimento do Professores Municipais.

ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO FISCAL DE OBRAS, POSTURA E MEIO AMBIENTE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO ENFERMEIRO POLICLÍNICA, QUE PASSA A COMPOR O ANEXO VII DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a gratificação de Natal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fortaleza de Minas para o período financeiro de 2020 a 2021

Dispõe sobre incorporação de abono e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação de vencimentos dos cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos Professores Municipais.

Dispõe sobre gratificação de Natal dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cadastrados no CNES, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino, Jacuí e Fortaleza de Minas, para construir o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso.

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza de Minas, a Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 980, de 09 de Agosto de 2011, que institui auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Revoga Art. 2º da Lei Municipal Nº 1156, de 22 de agosto de 2019, que estende ao auxiliar de enfermagem que exerce suas funções na vacinação regime especial de trabalho aplicado ao auxiliar de enfermagem no âmbito da policlínica municipal João Soares da Silveira.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 979, de 04 de julho de 2011, que institui auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1020, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da gratificação para os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Ponciana Gomes de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e a promoção da família circense no Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Cria gratificação de desempenho e produtividade (GDP) aos servidores lotados no pátio municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas do programa de incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo Município de Fortaleza de Minas - MG.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO PSICÓLOGO CRÁS, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO II DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIA 1 (UMA) VAGA CARGO NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO II DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, EXTINGUE CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO II DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO MÉDICO DO PSF, CONSTANTE DO ANEXO VII DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DO CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL JOÃO SOARES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 560, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre procedimentos legais para execução de projetos de loteamentos.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPETINGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL JOÃO SOARES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O USO DA TORRE PERMANENTE AO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1082, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O CARGO ENFERMEIRO POLICLÍNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Fortaleza de Minas a efetuar pagamento de débitos junto ao IMPRESFORT - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE AGENTES DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 1022, de 12 de maio de 2014.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Fortaleza de Minas para o período financeiro de 2019 a 2021.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, a fim de instituir Projeto de Iniciação Profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1130, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO, E DE ENTIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG

DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM CONTA ESPECÍFICA E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFÊRENCIAS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE TESOURARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº. 804/2006 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PERCEBTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERA-ÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM AOS ATLETAS DO KARATÊ PELA PARTICIPAÇÃO EM TORNEIO PANAMERICANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS – PRÓ-EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O USO DE ANTENA PER-TENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM FORTALEZA DE MINAS, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº. 803/2006 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO ENSINO TECNICO OU SUPERIOR RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS – MG.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE AGENTES DE SAÚDE.

ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT DO ART. 15, ART. 16 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E, DISPOSITIVO “B” DO ART. 20 E ACRESCENTA § 2º ART. 16 DA LEI Nº. 528/1996 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA A LEI Nº. 803/2006 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO ENSINO TECNICO OU SUPERIOR RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo comissionado, modifica o caput dos artigos 15, 19 o inciso III do § 1º do artigo 34, inciso I do Parágrafo Único do art. 53, § 1º do art. 63 art. e anexo VI da Lei Municipal nº. 804/2006 (Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal) e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação de vencimentos dos Professores Municipais.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas.

Dispõe sobre gratificação de Natal aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificação de natal e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IMPRESFORT- Instituto Municipal de Previdência dos servidores de Fortaleza de Minas.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração do percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 e dá outras providências”

Dispõe sobre a alteração do Art. 31, seus parágrafos e incisos da Lei nº 802/2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1999/2001

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

DISPOE SOBRE CONCEÇÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE PERMUTA

CONCEDE SUBVENÇÃO A GRUPOS FOLCLÓRICOS

CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO FORTALEZA ESPORTE CLUBE.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVO AOS PARTICIPANTES DO PROCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA TELESSALA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO UNIÃO FUTEBOL CLUBE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À CLUBES DE FUTEBOL AMADOR

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS- CAVEMIG

\"Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 e dá outras providências\".

CONCEDE SUBVENÇÃO Á CLUBES DE FUTEBOL AMADOR

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS

Estabelece o Loteamento Oraida de Melo II, como Zona Habitacional de Interesse Social- ZHIS, para Política Habitacional Municipal.

Faz a desafetação e autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica, de propriedade do Município de Fortaleza de Minas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio no Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 e dá outras providências.

“Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Fortaleza de Minas para o exercício que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.”

CRIA o Programa de Fomento e Incentivo e geração de renda para o desenvolvimento do Município de Fortaleza de Minas.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o ano de 2015/2017 e dá outras providências”.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS- JESUS CRISTO LIBERTA DE FORTALEZA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a concessão de uso de terreno urbano para o desenvolvimento de atividades industriais e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de uso de terreno urbano para o desenvolvimento de atividades industriais e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS A FAZER CESSÃO GRATUITA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS E PRODUTORES CASEIROS DE FORTALEZA DE MINAS – ASSOCIART, DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 2001/2003.

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001.

ALTERA A REDAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO ART.3º, E SEUS § § 1º, 2º, 3º, e 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 22 DE JANEIRO DE 1996

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PRATA DE CIMA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSEVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E FEAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À GRUPOS FOLCLÓRICOS

CONCEDE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA 2001 A 2004

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA TRATAMENTO DE ESGOTO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS INTERMUNICIPAIS

CONCEDE SUBVENÇÃO A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR

DISPOE SOBRE CONTRATAÇÔES DE SERVIÇOS TECNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER DOAÇÃO

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS DOS RIOS SÃO JOÃO E SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 2000/2002

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE ADESÃO AO PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA

DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO DE COMISSÃO

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DE ÁREAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE “FARMACIAS E DROGARIAS NA SEDE MUNICIPAL”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

CONCEDE SUBVENÇÃO A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O “NATAL DO CARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL, ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 2002/2005.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AOS CUSTEIOS DE CIRURGIAS ELETIVAS A CRITÉRIO MÉDICO DAS PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PLANO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO Á GRUPOS FOLCLÓRICOS.

CONCEDE SUBSVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.

CONCEDE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL.

CRIA O SISTEMA DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA AS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOLSA-ESCOLA)

DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2000.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

“ALTERA A REDAÇÃO DO§5º DO ART.31 DA LEI 802, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências”.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição de palco desmontável e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílio para obras Públicas

Orça a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiros de 2005.

Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções a grupos folclóricos.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Dispõe sobre participação financeira em programa de eletrificação rural.

Dispõe sobre participação financeira em programa de eletrificação rural.

Dispõe sobre participação do Município em programa de eletrificação rural.

Dispõe sobre pagamento de despesas e dá outras providencias

Dispõe sobre criação de cargo.

Dispõe sobre concessão de prêmios

Dispõe sobre concessão de auxílio a estudantes.

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre premiação aos produtores do setor Agropecuário

Dispõe sobre premiação aos participantes de Competição esportiva.

Dispõe sobre denominação da Usina de Triagem e Compostagem de lixo.

Dispõe sobre denominação de Rua.

Estabelece normas para retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Reconhece a Associação do Artesãos e Produtores Caseiros de Fortaleza de Minas – ASSOCIART, como entidade de utilidade Pública.

Dispõe sobre gratificação de Natal e dá outras providências.

Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2004.

CONCEDE SUBVENÇÃO A GRUPOS FOLCLÓRICOS

Altera redação de artigos e parágrafos da Lei nº 711, de 05/09/2003 e dá outras providencias.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA OBRAS PUBLICAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE JACUÍ-MG-APAC.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO MUNICIPAL, NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF, NOS DIAS, 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2003

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18,19 E SEU § ÚNICO,20 E SEU § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS.

RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS - CISMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre execução de serviços e dá outras providencias.

Dispõe sobre Concessão de Subvenções.

Dispõe sobre criação de cargos

Dispõe sobre criação de Cursos Sócio-Culturais e Profissionalizantes e dá outras providências.

Dispõe sobre indenização e dá outras providencias

Altera redação da Lei nº 645, de 27/06/2001 no seu Artigo 2º e seu parágrafo único.

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências

Autoriza a construção de passeios e dá outras providências

Altera disposições da Lei nº 451, de 15/12/1993

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a concessão de prêmios

Altera o parágrafo 4º, do artigo 8º da lei 451 de 15/12/93.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de prêmios

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

“Dispõe sobre a adesão ao Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e médio Rio Grande - CICANASTRA, frente à Lei 11.107/2005, exclusivamente quanto aos ativos da iluminação pública relativo a operação e manutenção, face a resolução normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da ANEEL, em especial seu art. 218”.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS-MG JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL”.

“Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas -IMPRESFORT e dá outras providências correlatas.”

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para aelaboração da lei orçamentária de 2015 edaoutras providências\".

“Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços”

“Autoriza o Município de Fortaleza de Minas a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Instituição da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza de Minas Gerais e dá outras providências\".

Dispõe sobre participação de Fortaleza de Minas/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da gratificação para os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde Ponciana Gomes de Oliveira e dá outras providências

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI 1.008, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reconhece a Associação dos Produtores Agroecológicos de Fortaleza de Minas e região APAFORT - como entidade de utilidade pública

ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1011 DE 18 DE MARÇO DE 2013

Altera o anexo II da Lei 806 de 03 de fevereiro de 2006.

Dispõe sobre alteração da denominação do Hospital Municipal João Soares da Silveira para policlínica João Soares da Silveira e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento e o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Fortaleza de Minas.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IMPRESFORT – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI 990 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

REVOGA AS LEIS 920 DE 24 DE JUNHO DE 2009, 951 DE 19 DE ABRIL DE 2010 E 964 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATAM DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO A PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES DE PRODUTOS, AÇÕES JUDICIAIS, E DEMAIS CREDORES MUNICIPAIS, DE DESPESAS CONTINUADAS OU NÃO

Dispõe sobre fixação de vencimentos de agentes de saúde.

Dispõe sobre alteração do artigo 9º da Lei Municipal nº 802, de 11 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

“Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Fortaleza de Minas para o exercício que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências”.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 528 DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO FORMAL DOS ATOS NORMATIVOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL IMEDIATAMENTE APÓS PUBLICAÇÃO

Altera os artigos 1°, 2º, 15º, 16º, 17º, 20º da lei municipal n° 528, de 16 de janeiro de 1996 que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 04 DE JULHO DE 2011 QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 956/2010 INSTITUI O ATUAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências

Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Lei 742, de 10 de fevereiro de 2005

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano.

Dispõe sobre a concessão de gratificação de natal aos servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre Gratificação de Natal e dá outras providências

Dispõe sobre a política habitacional de Fortaleza de Minas.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI 972 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS - MG

MODIFICA O ART. 3º DA LEI 537, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇAO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2011, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 980/2011, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 957/2010 INSTITUI O ATUAL AUXÍLIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 956/2010 INSTITUI O ATUAL AUXÍLIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração a lei municipal nº 976 de 22 de março de 2011, alterando o departamento competente que realizará inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências

“Institui a Lei Geral do Município de Fortaleza de Minas, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME) e ás Empresas de Pequeno Porte pelo que trata a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.”

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ratifica o Decreto Legislativo nº. 174, de 04 de agosto de 2008, que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Fortaleza de Minas para o exercício que se inicia em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para premiação do 2º Festival da Música Sertaneja do Bairro Chapadão

Autoriza o Município de Fortaleza de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Reconhece a Associação Comercial e Empresarial de Fortaleza de Minas – ACEF como entidade de utilidade pública

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano.

Cria o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento do Município

“Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Fortaleza de Minas - MG, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais no território do Município de Fortaleza de Minas, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece a Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas como entidade de utilidade pública

DISCIPLINA ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A–BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE QUE VOLTA A DENOMINAR-SE RUA SÃO JOÃO

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO DOMINGUES DE QUEIROZ QUE VOLTA A DENOMINAR-SE RUA MOCOCA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PREFEITO JOÃO FRANCISCO DA SILVA QUE VOLTA A DENOMINAR-SE 30 DE DEZEMBRO

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PREFEITO FRANCISCO DOMINGUES DE QUEIROZ QUE VOLTA A DENOMINAR-SE RUA OITO DE SETEMBRO.

Autoriza o Município de Fortaleza de Minas a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Fortaleza de Minas – IMPRESFORT e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar confissão de dívida previdenciária e parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre premiação em Torneio Leiteiro e dá outras providências

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA USO EVENTUAL, DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MODIFICA REDAÇÃO DE ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS PARA O QUADRIENIO 2010/2013

Dispõe sobre a Concessão de Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Servidores Públicos Municipais

Autoriza a Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas a receber restituição de contribuição previdenciária efetuada ao IMPRESFORT e efetuar recolhimento da mesma ao INSS.

Dispõe sobre a instituição da “Olimp Fort” como olimpíada municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

CONCEDE INCENTIVOS ÀS FAMÍLIAS QUE ACOLHEREM MENORES DESAMPARADOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE MUNÍCIPES QUE NECESSITAREM DE SERVIÇOS JURISDICIONAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, EM ESPÉCIE, DO PRODUTO DA RECEITA ARRECADA COM A CESSÃO DAS DEPENDENCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo comissionado e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 868, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS A, B, C, DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 916, DE 12 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO.

Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de parcelamento junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas - IMPRESFORT

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Fortaleza de Minas, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Reconhece a Associação Cantinho da Amizade como entidade de utilidade pública.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para cumprimento de Termo de Compromisso de Estágio e dá outras providências

Dispõe sobre criação de cargos, modifica a redação de Anexos e dá outras providências

Dispõe sobre premiação em torneio leiteiro e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”.

Dispõe sobre gratificação de natal e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal

Dispõe sobre incentivo a Associação Comunitária e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande e dá outras providências - CIMEG

ESTABELECE INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 777, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e da outras providências

Dispõe sobre a prioridade no atendimento Médico e Ambulatorial aos idosos do Município de Fortaleza de Minas/MG

Dá nome de Rua José Vieira de Andrade a Rua São João

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências

Dá nome de Rua João Domingues de Queiroz a Rua Mococa

Dá nome de Rua Prefeito João Francisco da Silva a Rua 30 de Dezembro

Da´ nome de Rua Prefeito Francisco Domingues de Queiroz à Rua Oito de Setembro.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais a clubes de futebol amadores

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais

Concede subvenção social ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança pública

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a Associações Comunitárias

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Cria Cargo de Fiscal Sanitário e Modifica a redação do anexo II da Estrutura Administrativa dos cargos operacionais da Lei Municipal nº. 792, de 26/12/2005

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS

Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal

Dispõe sobre concessão de subvenção social

Reconhece Associação Prata de Cima Esporte Clube como entidade de utilidade pública

Reconhece Associação Comunitária Rural do Ribeirão Muniz como entidade de utilidade pública

“Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Fortaleza de Minas para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”

Acrescenta ao art. 3º, item 11 – Assistência e Previdência, da Lei Municipal nº. 824, de 19 de junho de 2006, dispositivo prevendo o Pagamento de Contribuição Previdenciária em atraso da Câmara e dos vereadores

Dispõe sobre gratificação de Natal e dá outras providências

Acrescenta ao Anexo I da Lei Municipal nº. 797/05 - Objetivos e Metas da Câmara Municipal – dispositivo que autoriza Pagamento de Contribuição Previdenciária em atraso da Câmara e dos vereadores

Autoriza a Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas a efetuar parcelamento da contribuição previdenciária devida pela Câmara Municipal e pelos vereadores e dá outras providências

Reconhece a Associação do Tricolor Esporte Clube de Fortaleza de Minas como entidade de utilidade pública

Reconhece a Associação do Flamengo Junior Esporte Clube – FLAJEC – como entidade de utilidade pública

Modifica a redação do artigo 1º da Lei 728 de 05 de abril de 2004 que dispõe sobre concessão de auxílio a estudantes

Autoriza o Muicipio de Fortaleza de Minas a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº.868 de 09 de maio de 2007 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e da outras providências

Reconhece a Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Fortaleza de Minas - ADESFORT, como entidade de utilidade pública

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais a Clubes de futebol amadores

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

Reconhece a Central das Associações Rurais e Artesões de Fortaleza de Minas CENTRALFORT, como entidade de utilidade pública

Dispõe sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Reconhece a Associação Fortaleza Esporte Clube, como Entidade de Utilidade Pública

Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

Cria Cargos de Gari e Modifica a redação do anexo II da Estrutura dos cargos operacionais da Lei Municipal 792, de 26/12/2005.

Estabelece limites de valor para o ajuizamento das execuções fiscais pela Fazenda Municipal

Concede subvenção social ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública

Dispõe sobre a concessão de subvenção social

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Reconhece como entidade de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG

Reconhece a Associação dos Apicultores do Município de Fortaleza de Minas- MG – AAMFM, como entidade de utilidade pública

Altera a Lei Municipal nº. 528, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Autoriza o município de Fortaleza de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências

“Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Fortaleza de Minas para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração e revogação dos parágrafos 1º e 3º do art. 76 da Lei 495 de 09 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Auxílio à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Jacui/MG – APAC

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de subvenção social

Modifica a Lei nº. 762 de 28 de julho de 2005, que instituem o programa de políticas de fomento habitacional e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Instituições de Ensino visando à instalação de Cursos Técnicos Profissionalizantes no Município de Fortaleza de Minas

Dispõe sobre a concessão de gratificação de Natal e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de subvenções extraordinárias a clubes de futebol amadores.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Reconhece a Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Fortaleza de Minas – AMAFORT, como entidade de utilidade pública

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias

Revoga a Lei Municipal nº 529 de 06 de Fevereiro de 1996.

Dispõe sobre concessão de auxilio ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Jacui-MG e dá outras providencias

Altera o caput do art. 36 da Lei Municipal nº 696 de 12 de março de 2003

Reconhece como entidade de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Jacuí – MG – S.S.P.V

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Reconhece o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, como entidade de utilidade pública.

Dispõe sobre aquisição de aparelhos de ginástica para academia municipal e dá outras providências

Dispõe sobre aquisição de palco desmontável e dá outras providências

Reconhece a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Ferro como entidade de utilidade pública

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Modifica a redação do Anexo II da Lei Municipal 792, de 26/12/2005

Dispõe sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

CONCEDE SUBVENÇÕES AOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR

Modifica a redação do caput e dos incisos I e II artigo 3º da Lei Municipal nº 528 de 16/01/1996

Dispõe sobre autorização para firmar Convênio e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CANIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 813, DE 13/03/2006

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modifica a redação do Anexo II da Estrutura dos Cargos Operacionais da Lei Municipal 792, de 26/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PROTESE ORTOPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera “Caput” do Artigo 2º da Lei nº. 776, De 05 de outubro de 2005

Dispõe sobre o transporte de animais para o abate e dá outras providencias

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas – IMPRESFORT e dá outras providências

Modifica a redação do Anexo II da Lei Municipal Nº. 804, de 11 de janeiro de 2006

Modifica a redação do Parágrafo 2º do art.11 e requisitos para provimento dos cargos de Professor I, Gari e Auxiliar de Consultório Dentário, todos da lei Municipal 792, de 26/12/2005

Modifica a redação do Caput do artigo 83 da Lei Municipal 495, de 09/12/1994

Modifica a redação dos Anexos I e II da Lei Municipal 792, de 26/12/2005

MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL792, DE 26/12/2005

Institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO ENSINO TECNICO OU SUPERIOR RESIDENTES NESTE MUNICIPIO

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências correlatas

Dispões sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas-MG IMPRESFORT e dá outras providências

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Fortaleza de Minas e dá outras providências

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIPÕE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Fortaleza de Minas – MG e da outras providências

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências

Institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 33, 37,82 E 83, E PARÁGRAFO 2º. DO ART. 78 DA LEI MUNICIPAL 495 DE 09/11/1994

DIPÕE SOBRE A GRATIFICAÇAO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 495/1.994 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo Municipal a firmar caução financeira para consecução do programa OPERAÇÕES COLETIVAS Financiamento CCFGTS junto à Caixa Econômica Federal

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS À ASSOCIAÇÃO NASCENTE DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO COMUNITÁRIO DE PAUSTERIZAÇÃO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE ASSOCIAÇAO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

RECONHECE O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO OTTO KRAKAUER COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

Dispõe sobre construção de postos de atendimento médico na zona rural e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a proibição de contratação temporária e nomeação, para cargos de provimento em comissão e/ou função gratificada de parentes e dá outras providências

Autoriza o Município de Fortaleza de Minas/MG a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências

Dispõe sobre transporte de animais para abate e dá outras providências

Dispõe sobre aquisição de uniformes escolares e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de subvenções Extraordinária a clubes de futebol amador

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Modifica a redação do artigo 104 da Lei Municipal 495 de 09/11/1994

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INTERNET EM BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a realização de curso profissionalizante e dá outras providências

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA À EMPRESA SOFT WIC LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 495/1.994 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RODEIO E SHOW ARTISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE FOMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAISAGISMO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares

Modifica o parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 692, de 12 de março de 2003

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras Providências

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares

Cria a coordenadoria Municipal Defesa Civil ( COMDEC ) do Município de Fortaleza de Minas E da outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências

Cria Cargos, modifica cargo já existente e da nova redação ao art. 5º e ao Anexo da Lei nº. 610 de 30 de junho de 1999

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais.

Acrescenta parágrafo único no artigo 36 da lei municipal nº. 696 de 12/03/2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições de Ensino Superior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO.

Altera a Redação dos Parágrafos do Artigo 8º e caput do art. 9º da Lei nº 451, de 15 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre alteração dos artigos 100, 101 e 103 da Lei Complementar nº. 03, de 05 de outubro de 2007. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas).

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas - IMPRESFORT e dá outras providências correlatas.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS

Estabelece o parcelamento dos débitos municipais e dá outras providências.