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22/07/2026 2025 PROJETO DE LEI Nº 20 Altera os artigos que menciona e atualiza a remuneração da função gratificada criada pela Lei Municipal n° 1.268, de 19 de dezembro de 2022 que \"cria a função gratificada de responsável de enfermagem da Policlínica Municipal e traz outras providências
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PROJETO DE LEI Nº 20 - 197.28 KB